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Em comemoração ao Dia Universal da Criança, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a Fundação PANIAMOR e Save the Children, através do Programa Regional de Apoio à Sociedade Civil (PASC), facilitaram o IV Diálogo entre crianças e adolescentes com a CIDH.
Este é o quarto ano consecutivo em que os juízes da Corte IDH realizam intercâmbios com crianças e adolescentes sobre diversos temas que lhes interessam e/ou afetam. “Para o Tribunal é fundamental manter o vínculo com as crianças e adolescentes. Este evento, que iniciámos em 2019, no âmbito do 30º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, vamos mantê-lo e estamos também a avançar num protocolo para o envolvimento de crianças e adolescentes nos casos que o Tribunal trata, é importante ouvi-los”, disse o Juiz Ricardo C. Pérez Manrique, Presidente do Tribunal da CIDH.
O contributo que dinamizou o intercâmbio foi o documento “O direito das crianças e dos adolescentes a DEFENDER OS DIREITOS”, produto de uma consulta efectuada a 25 raparigas e rapazes de nove países, representantes das redes REDNNyAS, MOLACNATS, REDIME e Yo También Tengo Algo que Decir. No diálogo, apresentaram as suas opiniões e preocupações sobre o encerramento do espaço cívico na região e sublinharam a importância da defesa dos direitos, que não é exclusiva dos adultos, escolarizados ou especialistas académicos em direito. Também comentaram o papel dos Estados na garantia, respeito e proteção das liberdades de expressão, reunião pacífica e associação dos indivíduos, incluindo eles próprios.
“Não nos é permitido protestar contra a injustiça, somos intimidados e gozados, dizem-nos que devemos estudar e não fazer ativismo. Os Estados não gostam que lhes digam que estão a destruir as nossas florestas e a natureza. Também fazem muito pouco pelos direitos de nós, raparigas e mulheres”, comentou uma das raparigas adolescentes que participaram na consulta regional.
Da mesma forma, Ann Linnarsson, Diretora do Programa Regional de Apoio à Sociedade Civil (PASC) de Save the Children, destacou a importância de defender o espaço cívico na América Latina “Proteger o espaço cívico garante o papel da sociedade civil na auditoria social e contribui para o fortalecimento da democracia nos países. As crianças e os adolescentes são cidadãos e actores-chave da sociedade civil e as suas vozes devem ser sempre tidas em conta.
Ricardo C. Pérez Manrique, Presidente da Corte IDH, e a Juíza Verónica Gómez, concordaram com várias das preocupações expressas pelas crianças e adolescentes sobre as situações vividas pelos defensores dos direitos humanos. “As crianças mostram que os defensores enfrentam represálias, intimidação e violência no exercício do seu trabalho. Isto mostra-nos que elas compreendem melhor do que ninguém os desafios que enfrentam no espaço cívico.
“A CIDH e todos os organismos internacionais de proteção dos direitos humanos tentam proteger o trabalho daqueles que exercem o direito de proteger os direitos, os defensores dos direitos humanos, especialmente no nosso continente onde, estatisticamente, estão sob grande ameaça”, afirmou a juíza Verónica Gómez.
Milena Grillo, Directora de Estratégia e Inovação da Fundação PANIAMOR, sublinhou que: “a visão deste processo, desde o seu início há quatro anos, tem sido a de acrescentar aliados, para tornar esta equação mais poderosa”. Participaram também Soledad García Muñoz, Relatora Especial para os Direitos Económicos, Sociais, Culturais e Ambientais da Comissão Interamericana dos Direitos do Homem; Luis Pedernera, Membro do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas e Víctor Giorgi, Diretor-Geral do Instituto Interamericano da Criança da Organização dos Estados Americanos. A partir de suas funções e mandatos, abordaram o exercício do direito de defesa dos direitos e sua relação com o espaço cívico e a participação ética, segura e significativa de crianças e adolescentes.
