Convenção sobre os Direitos da Criança

Convenção sobre os Direitos da Criança

As crianças e os adolescentes são pessoas com direitos e responsabilidades e devem ser respeitados como tal. A Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) é um tratado internacional adotado pelas Nações Unidas em 20 de novembro de 1989 e ratificado pelo Peru em 4 de setembro de 1990. É o tratado mais amplamente ratificado no mundo. Este tratado (lei) define todos os direitos que assistem às crianças e aos adolescentes e estabelece as obrigações dos governos para garantir, respeitar e proteger esses direitos.

Data de publicação: 2023-10-01

Formato: PDF

Inglês

Editora: Centro de defesa da criança e do adolescente

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Língua Inglês

Convenção sobre os Direitos da Criança

Informações sobre o documento

País: México

Região: América Latina

Direitos de autor: © Autor/editor

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